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(Luxembourg, 3 July 2024) – In an investigation led by the European Public Prosecutor’s Office (EPPO) in Lisbon (Portugal), code-named ‘Ambrosia’, 11 suspects were arrested yesterday, believed to be operating a criminal network responsible for VAT fraud involving essential food products (including olive oil, cooking oil and sugar), with an estimated damage of €30 million.
A total of 222 search warrants were executed, including 40 house searches, 46 company searches, four law firms and 132 vehicles. The searches, led by four European Delegated Prosecutors in Portugal and two investigative judges, were carried out by more than 230 law enforcement agents in the Portuguese districts of Aveiro, Braga, Coimbra, Évora, Leiria, Lisbon, Porto, Santarém, Setúbal and Viseu, and also at several locations in Spain and in one city in France.
During the searches, 11 suspects were arrested and 43 cars were seized, as well as €120 000 in cash.
A simulated international sales circuit
Based on the evidence, the network under investigation, which involves 102 companies with headquarters in Portugal, but also in Spain and in France, allegedly developed the following practice:
- Conducted purchases of food and drink products in Portugal, using shell companies (missing traders) registered in other EU countries, allowing the suspects to evade the payment of the VAT owed;
- Gave the appearance of the products being traded in an international circuit, when in fact, the products never left Portugal;
- Used this scheme in the wholesale market (‘cash and carry’) in Portugal to allow its operators to illicitly claim back VAT from the state. It is understood that the illicit gains thus obtained allowed them to sell these essential goods at below-market prices, distorting competition between companies in the sector.
It is estimated that the suspects made an undue profit of approximately €30 million, causing an equivalent damage to the Portuguese state and the EU budget.
The investigative measures, which took place in France, Portugal and Spain, counted on the support of Portugal’s Tax and Customs Authority (Autoridade Tributária e Aduaneira – Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais), and Tax Action Unit of Portugal’s National Guard (Unidade de Ação Fiscal da GNR). In Spain, the investigative measures were carried out with the support of the Judicial Police of the Civil Guard (Unidades de Policía Judicial de la Guardia Civil). In France, the EPPO counted on the support of the National Anti-Fraud Office (Office national anti-fraude – ONAF).
The EPPO is the independent public prosecution office of the European Union. It is responsible for investigating, prosecuting and bringing to judgment crimes against the financial interests of the EU.
Portugal: Desmantelada rede de fraude ao IVA que transacionava bens alimentares essenciais – 11 detidos, prejuízos estimados de 30 milhões de euros
(Luxemburgo, 3 de julho de 2024) – No âmbito de uma investigação dirigida pela Procuradoria Europeia (EPPO) em Lisboa, com o nome de código “Ambrósia”, foram ontem detidos 11 suspeitos de operar uma rede criminosa de fraude intracomunitária ao IVA com produtos alimentares essenciais (incluindo azeite, óleo e açúcar), com prejuízos estimados de 30 milhões de euros.
Foram cumpridos 222 mandados de busca, em que se incluem 40 buscas domiciliárias, 46 não domiciliárias, quatro escritórios de advogados e 132 veículos. As buscas, lideradas por quatro procuradores europeus delegados e dois juízes de instrução em Portugal, com o apoio de mais de 230 agentes, decorreram nos distritos de Lisboa, Porto, Setúbal, Coimbra, Aveiro, Braga, Leiria, Santarém, Évora, Viseu e também em diversas localidades de Espanha e numa localidade em França.
No decurso das buscas foram detidos 11 suspeitos, tendo também sido apreendidas 43 viaturas, bem como 120 000 euros em dinheiro.
Um circuito internacional de vendas simulado
De acordo com os indícios recolhidos, a rede investigada, na qual intervieram 102 sociedades com sede em Portugal, mas também em Espanha e França, terá desenvolvido a seguinte prática:
- Compra de produtos alimentares e bebidas em Portugal, faturadas com recurso a empresas de fachada (“missing traders”), domiciliadas noutros países da UE, permitindo aos agentes não liquidar o IVA devido;
- Na verdade, contrariamente ao que quiseram fazer crer com este circuito, os produtos transacionados nunca terão saído de Portugal;
- O uso deste esquema por operadores no mercado grossista em Portugal (‘cash and carry’) ter-lhes-á permitido reclamar devolução de IVA ao Estado, valor que terão repercutido na venda desses bens essenciais a preços inferiores aos do mercado, com a distorção da concorrência entre empresas do setor.
Estima-se que com esta atividade os suspeitos tenham obtido um lucro indevido de cerca de 30 milhões de euros de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), valor com que os cofres do Estado português e o orçamento da União terão sido lesados.
As medidas de investigação, que decorreram em Portugal, Espanha e França, contaram com a colaboração da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais (DSIFAE), e da Unidade de Ação Fiscal da GNR (UAF). Em Espanha, as medidas de investigação foram levadas a cabo com o apoio da Polícia Judiciária da Guarda Civil (Policía Judicial de la Guardia Civil). Em França, a Procuradoria Europeia contou com o apoio do Organismo Nacional de Luta Antifraude (ONAF).
A Procuradoria Europeia é uma entidade independente da União Europeia. É responsável por conduzir a ação penal, na investigação e julgamento, contra crimes que lesam os interesses financeiros da UE.